POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO DO APLICATIVO DO CARTÃO OITAVA ROSADO

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Bem-vindo ao aplicativo do nosso cartão de benefícios “Cartão Oitava Rosado”. O presente de Termos de Uso regula o uso de nosso aplicativo e os serviços associados. Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com todos os termos aqui descritos, sinalizando tem ciência e compreende o presente documento na integra. Caso não concorde com algum dos termos aqui indicados ou tenha dúvidas quanto à sua redação, não utilize o aplicativo e entre em contato com nossa equipe.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você confirma que leu, entendeu e concorda com os Termos e a Política de Privacidade. O uso contínuo do aplicativo após quaisquer alterações nos Termos constitui aceitação tácitas alterações.

2. SERVIÇOS PRESTADOS
2.1 DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
O aplicativo oferece acesso digital ao cartão de benefícios “Cartão Oitava Rosado” que permite ao usuário acessar os serviços de saúde e vantagens oferecidos de acordo com o programa que foi aderido. Todas as especificações referentes a prestação de serviços do “Cartão Oitava Rosado” estão descritas no Contrato de Adesão firmado pelo usuário.

2.2 CONDIÇÕES DE USO
O uso dos serviços é restrito aos usuários devidamente cadastrados no aplicativo. O acesso aos serviços estar sujeito à disponibilidade e às condições específicas no Contrato de Adesão firmado pelo usuário.

 3. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS
 3.1 DADOS PESSOAIS COLETADOS
 Para a prestação dos nossos serviços, podemos coletar e tratar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• Endereço
• E-mail
• Número de telefone
• Ficham médica
• Informações de saúde necessárias para a prestação dos serviços
• Dados de beneficiários adicionais indicados pelo usuário

3.2 FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS
Os dados pessoais coletados serão utilizados para possibilitar ao usuário o acesso aos serviços do “Cartão Oitava Rosado”. Dessa forma, os dados fornecidos pelo usuário serão utilizados para seguintes:

• Verificar a identidade do usuário
• Emitir o via digital do “Cartão Oitava Rosado”
• Disponibilizar ao usuário acesso aos benefícios conforme descrito no seu Contrato de Adesão
• Contatar o usuário para atualizações e informações relevantes
• Personalizar e melhorar os serviços oferecidos
• Realizar análises estatísticas e de uso do serviço, de forma anonimizada
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

 4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
 4.1 PARCEIROS E PRESTADORES DE SERVIÇO
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros e prestadores de serviços, exclusivamente para a prestação  dos serviços contratados. Conforme previsão do art. 6 da Lei 13.709/2018 todos os parceiros que tiverem acesso as informações dos usuários para realizar o seu devido tratamento estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança dos dados.

4.2 TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Caso haja necessidade de realizar transferência internacional de dados, esta será realizada em conformidade com a Lei 13.709/2018, assegurando que os países destinatários atendem todos os requisitos listados no art. 33 Lei 13.709/2018, tais como possuem nível de proteção de dados adequado e que adota as medidas apropriadas de proteção foram implementadas.

5. PROTEÇÃO DE DADOS PELA LGPD
5.1 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Todos so dados do usuário são protegidos e tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 
13.709/2018.

5.2 DIREITOS DO USUÁRIO
Conforme previsão da Lei 13.709/2018 garantimos os seguintes direitos aos usuários de nosso aplicativo:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei
• Portar seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto
• Eliminar os dados pessoais tratados com seu consentimento
• Informar-se sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa
• Revogar o consentimento

5.3 EXERCÍCIO DOS DIREITOS
Para que o usuário exerça seus direitos, conforme previsão legal, este deve entrar contato conosco através do nosso aplicativo ou outro canal de atendimento ao cliente indicado em nosso endereço eletrônico para esta finalidade. Todas as solicitações feitas em nossos canais de contato oficial serão atendidas dentro dos prazos estabelecidos pela legislação vigente.

5.4 SEGURANÇA DOS DADOS
O “Cartão Oitava Rosado”  implementa medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração e divulgação. Disponibilizamos de uma equipe técnica capacitada e ferramenta de tecnologia como, não mas não limitadas à, criptografia, firewalls e controles de acesso rigorosos ao nosso sistema, e demais ferramenta adequadas que surgirem com o avanço no campo da segurança digital.

6. CONSENTIMENTO
Ao utilizar nosso aplicativo o usuário concorda com a coleta, uso, tratamento e compartilhamento de seus dados pessoais conforme descrito nestes Termos e na Política de Privacidade.

6.1 CONSENTIMENTO DE TERCEIROS
Se o usuário fornecer dados pessoais de terceiros (como beneficiários adicionais), o usuário declara que obteve o consentimento dessas pessoas para a coleta, uso, tratamento e compartilhamento dos dados conforme descrito nestes termos.

7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
7.1 INFORMAÇÕES PRECISAS
O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas. Informações incorretas 
ou desatualizadas ou falsas podem afetar a prestação dos serviços.

7.2 SEGURANÇA DA CONTA
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso ao aplicativo. Caso o usuário 
identifique seu a segurança de sua conta está comprometida ele deve nos notificar imediatamente, sob pena de ser 
responsabilizar por eventuais dados.

8. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO
Nos reservamos no direito de atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos o usuário sobre quaisquer mudanças significativas por meio do aplicativo ou outros meios de comunicação. Recomendamos que o usuário acesse periodicamente estes Termos para se manter informado sobre nossas práticas.

9. RESCISÃO
9.1 ENCERRAMENTO PELO USUÁRIO
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando o encerramento através de nossos canais de comunicação. Após o recebido o pedido de rescisão este será realizado de acordo com o previsto no Contrato de Adesão do usuário e todos os dados pessoais serão eliminados, exceto os que forem necessários para cumprimento de obrigações legais.

9.2 ENCERRAMENTO PELA EMPRESA
Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender a conta do usuário a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, descumprimento das obrigações prevista no Contrato de Adesão do usuário, ou por razões de segurança.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 LEI APLICÁVEL
Estes Termos estão em conformidade e serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileira. É expressamente vetada a aplicação de interpretação dos presentes termos sob prisma de qualquer outra normativa. O usuário declara ter plena conhecimento das normativa aplicada aos presentes termos e seus eventuais efeitos.

10.2 COMUNICAÇÃO
Todas as comunicações relacionadas a estes Termos deverão ser feitas por escrito, via aplicativo ou canais de comunicação oficiais disponibilizado no endereço eletrônico do “Cartão Oitava Rosado”.

10.3 INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

10.4 FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 Última atualização: 13/08/2024